Advocacia especializada para agentes ACS e ACE
Defendemos os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o Brasil. Nossa atuação é individual e também coletiva, defendendo direitos de agentes individualmente ou por meio de sindicatos da categoria.
Defesa jurídica especializada para ACS e ACE.
Prestamos serviços jurídicos completos e exclusivos para Agentes de Saúde, ou seja, somos um escritório exclusivo para defesa e orientação de Agentes de Saúde de todo o Brasil.
Nossa experiência de mais de 11 anos atuando em causas da categoria nos proporciona conhecimento jurídico e experiência para buscar a procedência das ações que patrocinamos.
Atuando como jurídico titular do SINDACS-RS (Sindicato Estadual dos ACS do Rio Grande do Sul) desde 2016, alcançamos importantes vitórias para mais de 98,4% dos ACS daquele Estado na efetivação da insalubridade de 20% fora da pandemia, insalubridade de 40% durante a pandemia, base de cálculo da insalubridade e piso nacional.
Essa atuação nos fez alçar voos ainda maiores em 2018, quando fomos efetivados como jurídico titular do SINDRACS-SP (Sindicato dos ACS e ACE de São Paulo), SINDACE-ZMMG (Sindicato dos ACS e ACE de Minas Gerais) e SINDACEN-TO (Sindicato dos ACS e ACE de Tocantins).
Hoje, com processos em andamento para mais de 51.000 Agentes em todo o Brasil e presentes em mais de 800 municípios do Brasil e em 15 Estados, temos cada vez mais efetivado a realização de direitos já previstos em lei.
Conheça as teses jurídicas que defendemos
Piso Constitucional Nacional para ACS e ACE
A Constituição Federal garante um Piso Salarial Nacional para todos os ACS e ACE, estabelecendo como vencimento básico o valor mínimo correspondente a 2 salários mínimos nacionais.
Se você recebe ou recebeu abaixo deste valor de vencimento básico, está recebendo incorretamente e tem direito a receber esses valores retroativos.
Importante:
Muitos municípios não cumprem corretamente o piso ou pagam com complementos, o que é ilegal. Busque seu direito.
Insalubridade de 40% para ACS/ACE na Pandemia
Atividades consideradas: Participação e auxílio na vacinação da COVID-19 durante a pandemia (01/2020 a 12/2023), em atividades como organização de filas, triagem, acolhimento, secretaria, verificação de documentos, medição de temperatura, sala de testagem, busca ativa, vacinação de acamados, entre outras funções de contato direto com a população.
Jurisprudência: O TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para ACS e ACE que atuaram na linha de frente durante a pandemia.
Insalubridade de 20% para ACS
Direito à insalubridade de grau médio (20%) sobre o vencimento básico durante todo o contrato de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), fora da pandemia, que é 40%, devido ao contato dos agentes com doenças infectocontagiosas nas visitas domiciliares.
Abrangência: todo o período do contrato de trabalho, fora a pandemia, que é 40%.
Fundamentação: contato com agentes biológicos durante as visitas.
Base de cálculo da insalubridade
Garanta que sua insalubridade seja calculada corretamente. ACS e ACE têm direito à insalubridade, independentemente do grau, sobre o vencimento básico, e não sobre outro indexador.
Em 2026, o valor da insalubridade deve ser de R$ 648,40 mensal.
Esclarecimento: a base de cálculo deve ser o vencimento básico.
Importância: impacto financeiro significativo do cálculo correto, devendo o agente receber de forma retroativa por 5 anos.
Sebastian Advogados
Sebastian Advogados oferece assessoria jurídica completa, com atuação estratégica e atendimento de excelência. Atendemos sindicatos, servidores públicos e a sociedade em geral, com uma equipe experiente e preparada para entregar soluções eficazes.
Atuamos nas áreas de Direito Sindical, Público, Civil, do Consumidor e de Família, sempre com abordagem personalizada, orientação clara e defesa firme dos interesses de nossos clientes.
Com atendimento 100% online, garantimos praticidade, agilidade e acesso à assistência jurídica de qualidade, onde você estiver.
Benefícios Sebastian Advogados
Especialide esclusiva em ACS e ACE desde 2015 em todo o Brasil
Defendendo e buscando direitos de ACS e ACE há 11 anos, nos confere um alto grau de sucesso nas demandas judiciais.
Jurídico de confiança de Sindicatos Estaduais
Presença em mais de 800 cidades do Brasil
Experiência com ações individuais em 15 Estados do país. Atendemos ACS e ACE de norte a sul. Processos judiciais concluídos e em andamento em 843 municípios do Brasil, atingindo mais de 51.000 ACS e ACE.
Atuação 100% nacional e virtual
Os processos judiciais são eletrônicos, e assim muito mais rápidos e podem ser acompanhados à distância. Onde quer que você esteja, nós podemos te representar.
Atendimento personalizado e direto com a equipe jurídica
Compromisso com resultados reais
Nosso foco é garantir que seus direitos saiam do papel e virem conquistas concretas. O nosso índice de sucesso das causas judiciais envolvendo ACS e ACE é de 93,7%. E somente haverá pagamento de honorários em caso de vitória na ação.
Nosso trabalho: experiência, dedicação e resultados em defesa dos seus direitos
Analisamos seu contracheque sem compromisso
Respeito e conhecimento sobre as dores dos ACS e ACE
Equipe altamente qualificada e experiente focada em ACS e ACE
Somos 5 estrelas no Google, índice máximo de aprovação pelos clientes
Relacionamentos de longo prazo baseados na excelência
Pagamento de honorários apenas se o processo for vitorioso
Conhecimento da legislação específica para ACS e ACE
Instagram VERIFICADO pela Meta, como autêntico e seguro
Trabalhamos no êxito, compartilhamos resultados
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